POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS

ATUALIZADA EM MARÇO DE 2025

ÍNDICE 

1. INDICAÇÃO E CANAL DE COMUNICAÇÃO COM O ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS (DPO).
    

2. DEFINIÇÕES DE TITULAR, CONTROLADOR E OPERADOR DE DADOS PESSOAIS.
    

3. A BHEAD IT SOLUTIONS LTDA COMO OPERADORA DE DADOS PESSOAIS.
    

4. A BHEAD IT SOLUTIONS LTDA COMO CONTROLADORA DE DADOSPESSOAIS.
    

5. A BHEAD IT SOLUTIONS LTDA TRANSFERE SEUS DADOS PESSOAIS?
    

6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS.
    

7. GLOSSÁRIO.

1 – INDICAÇÃO E CANAL DE COMUNICAÇÃO COM O ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS (DPO).

Apresentamos o nosso Encarregado de Dados Pessoais. Dr. Stefano Del Sordo Neto.

O canal de comunicação é pelo e-mail stefano@stefanodelsordo.adv.br, pelo telefone  +55 11 98249 0009 ou pelo canal de denúncia existente em nosso Site.

2 – DEFINIÇÕES: TITULAR, CONTROLADOR E OPERADOR DE DADOS PESSOAIS.

TITULAR: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

CONTROLADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

OPERADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

2.1 – A BHEAD IT SOLUTIONS LTDA COMO OPERADORA DE DADOS PESSOAIS.

A BHEAD IT SOLUTIONS LTDA está no mercado há 7 anos e temos uma política de proteção de dados pessoais adequados à Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Nossa equipe de Tecnologia trabalha intensamente para proteger os seus dados pessoais.

Nossos prestadores de serviços recebem treinamento contínuo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Conosco seus dados pessoais estão protegidos.

3 – COMO SEUS DADOS SÃO TRATADOS PELA BHEAD IT SOLUTIONS LTDA

A BHEAD IT SOLUTIONS LTDA não coleta seus dados pessoais.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a BHEAD IT SOLUTIONS LTDA é a Operadora dos dados, o que significa que mediante contrato trata os dados pessoais para a finalidade específica, de acordo com o seu consentimento.

3.1 – A BHEAD IT SOLUTIONS LTDA PODE RETIFICAR OU EXCLUIR SEUS DADOS PESSOAIS?

A BHEAD IT SOLUTIONS LTDA somente poderá tratar dados pessoais conforme as instruções do cliente contratante, a fim de cumprir suas obrigações com base no contrato de serviços, jamais para qualquer outro propósito.

4 – A BHEAD IT SOLUTIONS LTDA COMO CONTROLADORA DE DADOS PESSOAIS.

A BHEAD  IT  SOLUTIONS  LTDA  trata  os  dados  pessoais  com  rigoroso padrão de segurança em todas as etapas.

4.1 – CANDIDATOS ÀS NOSSA VAGAS DE TRABALHO.

Os currículos e demais dados dos candidatos às nossas vagas são excluídos pelo nosso Departamento Pessoal.

Dúvidas podem ser esclarecidas através do e-mail contato@bhead.com.br

 4.2 – PRESTADORES DE SERVIÇOS.

Os dados pessoais dos nossos prestadores de serviços são utilizados para os fins específicos de cumprimento dos contratos e das obrigações acessórias aos contratos, para outras finalidades colhemos o consentimento.

5 – A BHEAD IT SOLUTIONS LTDA TRANSFERE SEUS DADOS PESSOAIS?

A BHEAD IT SOLUTIONS LTDA somente poderá tratar dados pessoais conforme as instruções do cliente contratante, a fim de cumprir suas obrigações com base no contrato de serviços, jamais para qualquer outro propósito.

6 – DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS.

O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso:

• 1. – Finalidade específica do tratamento;
  2. – Forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
  3. – Identificação do controlador;
  4. – Informações de contato do controlador;
  5. – Informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;
  6. – Responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e
  7. – Confirmação da existência de tratamento;
  8. – Acesso aos dados;
  9. – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  10. – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
  11. – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  12. – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
  13. – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  14. – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

7 – GLOSSÁRIO.

Dado Pessoal:  Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Agentes de tratamento:  O controlador e o operador;

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

Autoridade nacional: Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo território Nacional.